Publicaciones de Marta Fernandes Teias

Quais são os critérios atualizados que definem em Portugal as microempresas, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos, segundo o novo Decreto-Lei n.º 126-B/2025 en Portugal?

Este diploma veio introduzir um reajustamento significativo nos critérios de dimensão que determinam a classificação das empresas como micro, pequenas, médias ou grandes. O objetivo é alinhar Portugal com os padrões europeus e

Análise à Proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2026

OE2026 — Menos retórica, mais compliance — A Análise crítica por imposto A Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é um exercício de continuidade com poucas ruturas e várias “afinações” técnico-fiscais:

Portuguese Parliament approves the gradual reduction of corporate income tax and the new VAT group regime for companies

The general rate, currently at 20%, will fall to 19% next year, 18% in 2027 and 17% from 2028 onwards. In addition to the reduction in the general rate, a reduction in the

Parlamento aprovou na especialidade esta quarta-feira a redução gradual do IRC e o novo regime de grupos de IVA

Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de lei do Governo que prevê uma redução gradual da taxa de IRC ao longo dos próximos três anos. Segundo o plano definido pelo Executivo,

¿Es el momento de invertir en Portugal? Reducción del Impuesto de Sociedades (IRC) en 2026 y años siguientes y nuevo Régimen de Grupos del IVA

Según el plan definido por el Ejecutivo, el tipo del Impuesto sobre la Renta de las Personas Jurídicas será del 19 % en 2026, del 18 % en 2027 y del 17 %

Primas de Productividad y Gratificaciones en 2025 – Cómo proceder ante la nueva Circular n.º 20282/25 de la Autoridad Tributaria portuguesa

En el marco de la Ley de Presupuestos del Estado para 2025 (Ley n.º 45-A/2024, de 31 de diciembre), se introdujo un régimen de exención del Impuesto sobre la Renta de las Personas

Productivity Bonuses and Gratuities in 2025 – How to proceed considering the new Circular Letter No. 20282/25 issued by the Portuguese Tax Authority

Under the State Budget for 2025 (Law No. 45-A/2024 of December 31), a new exemption regime from Personal Income Tax (IRS) and Social Security contributions was introduced for productivity bonuses, performance-related payments, profit-sharing

Prémios de Produtividade e Gratificações em 2025 como proceder face ao novo ofício circular nº 20282/25 da AT

No âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro), foi introduzido um regime de isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social aplicável a prémios

Novo Modelo 62 – Obrigação declarativa de Registo no Regime do Imposto Mínimo Global

O RIMG aplica-se a grupos de empresas com volume de negócios anual consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros e obriga à monitorização da sua tributação global. Este regime veio introduzir

Nuevo Modelo 62: Obligación declarativa de registro en Portugal en el régimen del impuesto mínimo global

El RIMG se aplica a grupos de empresas con un volumen de negocios anual consolidado igual o superior a 750 millones de euros y obliga a supervisar su tributación global. Este régimen introduce

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