A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (AT), na Informação Vinculativa n.º 29716, de 7 de abril de 2026, veio esclarecer o enquadramento fiscal aplicável à nomeação de gerentes não residentes em sociedades com
Nem tudo se resume à redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de 20 % para 19 %, nem à aplicação da taxa reduzida de 15 % sobre os
A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa esclareceu recentemente o enquadramento, em matéria de IVA, de contratos de subarrendamento com fins não residenciais (comerciais) que incluem despesas associadas, através da Informação Vinculativa n.º 29156,
Procedimento de Inspeção Tributária em Portugal: o que precisa mesmo de saber Uma inspeção tributária pode acontecer a qualquer contribuinte, seja uma empresa ou particular, e muitas vezes, surge quando menos se espera.
O Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), aprovado pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2523 – Pilar 2 da OCDE, impondo um imposto mínimo efetivo
Manutenção do IVA reduzido na reabilitação urbana Até à data, o Governo português não alterou o regime do IVA reduzido de 6 % na reabilitação urbana, mantendo este incentivo fiscal como um instrumento-chave
Este diploma veio introduzir um reajustamento significativo nos critérios de dimensão que determinam a classificação das empresas como micro, pequenas, médias ou grandes. O objetivo é alinhar Portugal com os padrões europeus e
OE2026 — Menos retórica, mais compliance — A Análise crítica por imposto A Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é um exercício de continuidade com poucas ruturas e várias “afinações” técnico-fiscais:
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Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de lei do Governo que prevê uma redução gradual da taxa de IRC ao longo dos próximos três anos. Segundo o plano definido pelo Executivo,
