A arbitragem voluntária, como forma de resolução extrajudicial dos litígios, está a crescer em Portugal
e o objetivo do Centro de Arbitragem da CCILE é contribuir para uma dinamização do mercado oferecendo às empresas mais uma alternativa na prestação de um serviço de justiça centrado nas necessidades
das empresas.
O âmbito de atuação primordial do Centro de Arbitragem é a resolução de litígios que resultem do intercâmbio económico entre Portugal e Espanha, países entre os quais as relações
são, e projeta-se que serão, cada vez mais intensas, mas alarga-se a quaisquer outros litígios respeitantes a interesses de natureza patrimonial em matéria civil e comercial que não respeitem a direitos indisponíveis
e que não estejam exclusivamente submetidos aos tribunais judiciais.
Tendo essencialmente em vista a resolução de processos relacionados entre estes dois países, aproveitando as sinergias decorrentes do profundo conhecimento que a CCILE tem sobre as práticas habituais dos agentes económicos
de ambos, o Centro de Arbitragem propõe-se, contudo, ir mais além e captar empresas fora do mercado ibérico.
Fundamental é a adesão das empresas a este tipo de resolução extrajudicial dos litígios por via do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, cuja credibilidade está assegurada pelo
prestígio da Câmara de Comércio, entidade a quem foi reconhecido o estatuto de entidade de utilidade pública e que há mais de 40 anos desenvolve um papel primordial nas relações Portugal/Espanha. Para tal,
a Câmara tem desenvolvido ações de sensibilização entre os seus sócios para que sejam colocados nos contratos das suas empresas a necessária cláusula de sujeição do litígio à
arbitragem, em concreto, através deste Centro de Arbitragem.
Da parte do Centro da Arbitragem as empresas podem contar com uma lista de árbitros de reconhecido prestígio, que conferem independência e imparcialidade à decisão, e com uma tabela de honorários dos árbitros
muito competitiva quando comparada com outras instituições arbitrais ou com as custas judiciais.
Em suma, as vantagens que se podem apontar à arbitragem, e em particular ao Centro de Arbitragem da CCILE no que se refere às empresas ibéricas, são inequívocas, permitindo-nos destacar as seguintes: a sua natureza voluntária,
a confidencialidade e o caráter especializado da decisão, a simplificação do processo, a celeridade, a eficácia da decisão, e os reduzidos custos face a outras entidades.