Alertas e Noticias fiscais – Novembro 2012 (parte A)
Como habitualmente, destacamos as principais alterações legislativas no contexto fiscal portuguęs e comunitário. Alterações legislativas relevantes de 28 de setembro a 24 de outubro Aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas […]
Alertas e Noticias fiscais – Novembro 2012 (parte B)
Destacamos os principais acórdãos em matéria fiscal, distinguindo a decisão jurisprudencial em que o TJUE que se pronunciou sobre o regime previsto no Código do IRC que impõe a tributação “à saída” imediata, ou seja, sobre ganhos ou proveitos potenciais (ou latentes), quando as empresas deixem de ter domicílio fiscal em Portugal ou transfiram […]
Sobre la venta de las denominada “preferentes”
Mucho se está diciendo sobre las denominadas “preferentes”, su tratamiento en el mercado financiero y jurídico –Derecho Pivado, Civil y Mercantil-, así como las primeras sentencias que anulan tales compraventas y obligan a las entidades bancearias a su devolución. No obstante, para un correcto análisis de tal situación, debe partirse de los conceptos que la […]
Cloud Computing – Seguridad jurídica para empresas usuarias
El denominado “cloud computing” o -nube digital- básicamente consiste en una tecnología que usa internet y servidores remotos para almacenar datos y aplicaciones. Entorno al “cloud computing” se ha desarrollado todo un modelo de prestación de servicios que permite disponer de la información (datos, aplicaciones) de forma deslocalizada en servidores de internet, de manera que […]
Trabajo a distancia
Desde el de Belzuz Abogados S.L.P., queremos informarles de las más destacadas novedades introducidas por la reforma laboral a través del Real Decreto Ley 3/2012, de 10 de febrero, posteriormente convalidada por la Ley 3/2012, de 7 de julio, Gobierno y Legislador han tratado de flexibilizar y facilitar la posibilidad de acudir al “Trabajo a […]
El momento del señalamiento de la vista en los procesos de derecho de familia y violencia sobre la mujer
En nuestra experiencia en y Violencia sobre la mujer, nos venimos encontrando con asiduidad con problemas en materia de distribución de competencias entre los Juzgados de Familia, o de Primera Instancia ordinarios, y los de Violencia Sobre la Mujer para conocer de los procedimientos, cuando ya iniciado un procedimiento de familia civil de divorcio, posteriormente […]
Update legislativo – Principais diplomas e medidas financeiras publicadas no 3º trimestre de 2012
O presente documento descreve a regulamentação nacional e comunitária em matéria de Banca-Bolsa-Seguros publicadas naquele período, visando chamar a atenção dos nossos clientes para as medidas mais relevantes que possam afetar, direta ou indiretamente, a sua estrutura ou atividade em Portugal. Pela própria natureza do texto, percorreremos somente a regulamentação mais relevante do período […]
Simplificar a atuação das empresas no mercado europeu – a Sociedade Anónima Europeia (SE)
O Departamento Comercial e Societário da Belzuz Advogados tem sempre procurado encontrar soluções que se traduzam numa simplificação do modo de atuar das empresas e que tragam vantagens e menos custos para a vida das mesmas; desta forma, este męs decidimos falar de um mecanismo jurídico que está ao dispor das sociedades – a Sociedade […]
Alertas e Noticias fiscais – Outubro 2012
Como habitualmente, destacamos as principais alterações legislativas no contexto fiscal portuguęs e comunitário e distinguimos uma recente decisão jurisprudencial do TJUE que se pronunciou sobre o regime previsto no Código do IRC que impõe a tributação “à saída” imediata, ou seja, sobre ganhos ou proveitos potenciais (ou latentes), quando as empresas deixem de ter […]
Cálculo da compensação por cessação do contrato de trabalho mais uma data a ter em conta
1. O dia 31 de outubro de 2012 marca o dia a partir do qual a antiguidade de muitos trabalhadores deixa de refletir-se no montante da compensação em caso de cessação de contrato de trabalho, qualquer que seja a data da cessação. É também a data a partir da qual, de ora em diante, muitos […]