A formação profissional ocupa hoje um espaço central no direito laboral português. Não é apenas uma ferramenta de atualização técnica ou de progressão na carreira, mas um elemento estrutural da própria relação de
Foi publicada a Portaria n.º 321/2025/1, de 29/09 (“Portaria”), que procede à sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22/06, atualizando as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva
A contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal está sujeita a um conjunto de requisitos legais e burocráticos, que visam garantir a legalidade da estadia e do exercício de uma atividade profissional no país.
O artigo 242.º do Código do Trabalho estabelece um quadro regulamentar que permite ao empregador gerir períodos de encerramento para férias, prática muito comum em determinados setores durante o verão ou o período
A Lei n.º 60/2018, em vigor desde 21 de fevereiro de 2019 (a “Lei”), aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e
A formação profissional ocupa hoje um espaço central no direito laboral português. Não é apenas uma ferramenta de atualização técnica ou de progressão na carreira, mas um elemento estrutural da própria relação de
Article 242 of the Labour Code establishes a regulatory framework that allows employers to manage periods of closure for holidays, a very common practice in certain sectors during the summer or Christmas /
El artículo 242 del Código del Trabajo establece un marco normativo que permite al empleador gestionar períodos de cierre para vacaciones, una práctica muy común en determinados sectores durante el verano o el
O artigo 242.º do Código do Trabalho estabelece um quadro regulamentar que permite ao empregador gerir períodos de encerramento para férias, prática muito comum em determinados setores durante o verão ou o período
Foi publicada a Portaria n.º 321/2025/1, de 29/09 (“Portaria”), que procede à sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22/06, atualizando as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva
