O Portugal 2030 é o plano estratégico de desenvolvimento para Portugal durante o período 2020-2030. A estratégia inclui medidas para promover a transformação digital, melhorar os serviços públicos, impulsionar o crescimento económico, reduzir a pobreza e promover a coesão social, saúde, educação e ação climática. Também se concentra em melhorar o meio ambiente, criando cidades mais sustentáveis com melhor qualidade do ar e reduzindo a pegada de carbono do país.
Outros planos de investimento incluem melhoria de infraestruturas, aumento do acesso à internet de banda larga e investimento em pesquisa e desenvolvimento, igualmente existe investimento no apoio a empreendedores e pequenas empresas, além de se concentrar na criação de mais empregos e na atração de investimentos estrangeiros.
A promulgação deste regulamento veio permitir que os primeiros concursos do Portugal 2030 sejam disponibilizados.
Nesta medida, é absolutamente essencial que as empresas se preparem para este novo quadro de financiamento europeu, procurando estabelecer contactos com as entidades com quem, tipicamente, colaboram, mas também criar redes que poderão dar resposta aos desafios que se impõem, tanto na digitalização, como na sustentabilidade e eficiência energética, permitindo, assim, criar as condições para a definição de projetos altamente inovadores e diferenciadores no setor de atuação.
O Programa de Incentivos Portugal 2030 recairá sobretudo sobre as seguintes áreas:
• Inovação Tecnológica (fabrico de maquinarias e equipamentos, indústria manufatureira);
• Turismo,
• Internacionalização;
• Investigação e desenvolvimento;
• Agricultura.
O Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal conta com muita experiência na assessoria a clientes que se candidatam a este tipo de projetos e está disponível para prestar assessoria em todas as fases legais deste procedimento, incluindo no que se refere à constituição da entidade jurídica em Portugal, ou na adaptação de uma já existente a este propósito.
Departamento Direito Comercial e Societário | (Portugal)
Belzuz Advogados SLP
A presente Nota Informativa destina-se a ser distribuída entre Clientes e Colegas e a informaçăo nela contida é prestada de forma geral e abstracta, năo devendo servir de base para qualquer tomada de decisăo sem assistęncia profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo desta Nota Informativa năo pode ser utilizada, ainda que parcialmente, para outros fins, nem difundida a terceiros sem a autorizaçăo prévia desta Sociedade. O objectivo desta advertęncia é evitar a incorrecta ou desleal utilizaçăo deste documento e da informaçăo, questőes e conclusőes nele contidas.
