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Início do Exercício Fiscal de 2026: Principais Desafios e Obrigações
O início de 2026 marca a entrada em vigor de um novo exercício fiscal enquadrado pelo Orçamento do Estado para 2026, trazendo consigo ajustamentos fiscais e novas prioridades orçamentais que impactam empresas e contribuintes individuais. Este momento é particularmente relevante para o planeamento financeiro e para o cumprimento atempado das obrigações legais, num contexto de transição entre exercícios.
Para as empresas, o foco está atualmente no encerramento das contas relativas a 2025, um processo essencial que envolve o apuramento de resultados, a preparação das demonstrações financeiras e o cumprimento das obrigações fiscais associadas. Uma gestão rigorosa desta fase é determinante para assegurar a conformidade e a eficiência fiscal, evitando contingências futuras.
Em paralelo, os contribuintes individuais devem começar a preparar-se para a próxima campanha de IRS. A entrega da declaração Modelo 3 decorrerá, como habitual, entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, sendo fundamental garantir que toda a informação relativa ao agregado familiar, rendimentos, retenções e despesas dedutíveis se encontra corretamente registada e validada. Salientamos que uma preparação antecipada contribui para um processo mais simples e eficiente.
O arranque do exercício fiscal de 2026 representa, assim, um período estratégico de organização e planeamento, essencial para o cumprimento das obrigações fiscais e para uma gestão financeira responsável por parte de empresas e cidadãos.
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DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
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