Hacia la nueva ejecucion hipotecaria para los consumidores
¿Qué novedades nos depara la transposición de la Directiva 2014/17/UE? Desde el departamento de de BELZUZ ABOGADOS analizamos la Directiva 2014/17/UE aprovechando la inminencia de la fecha final de su transposición a nuestra legislación. Y es que conforme a su artículo 43.1, el día 21 de marzo termina el plazo para transponer en España la […]
La adquisición derivativa de participaciones propias por las sociedades de responsabilidad limitada
En el de Belzuz Abogados, como abogados especialistas en Derecho de Sociedades, hemos de destacar que la Ley de Sociedades de Capital (LSC) es tajante respecto a la prohibición de adquisición originaria de participaciones propias: en ningún caso se permite que una S.L. pueda suscribir sus propias participaciones al tiempo de su constitución. La adquisición […]
Alertas e Noticias fiscais -Fevereiro 2016
O destaca as seguintes novidades neste período. Em particular, alertamos para a aprovação da declaração periódica de rendimentos “Modelo 22”, respetivos anexos e instruções de preenchimento e bem assim, a prorrogação, a título excecional, dos prazos de entrega da declaração Modelo 3 de IRS de 2015, para (i) até ao final de abril de […]
Parlamento Europeu pretende terminar com bloqueio geográfico e impulsionar “start-ups” europeias
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal continua a debruçar-se sobre a estratégia adotada pelo Parlamento Europeu no âmbito do Mercado Único Digital. Conforme temos vindo a expor em artigos anteriores, como estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, o Parlamento Europeu pretende terminar com o bloqueio geográfico e impulsionar […]
El Suministro Inmediato de Información (SII) del IVA
A través del conocido ya como SII, es decir, el Suministro Inmediato de Información, se establece una nueva manera de llevanza de los libros registros del IVA y su entrada en vigor se prevé para el 1 de enero de 2017. El nuevo SII será aplicable a partir del 1 de enero de 2017 con […]
Exceções ao princípio da irredutibilidade da retribuição
Este mês o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o princípio da irredutibilidade da retribuição, e respetivas exceções. A legislação laboral portuguesa estabelece, como princípio, que é proibido ao empregador reduzir a retribuição (unilateralmente e mesmo que exista acordo com o próprio trabalhador), conforme artigo 129.º/1/(d) do Código do Trabalho, com […]
Unit-Linked: um seguro financeiro muito especial e densamente regulamentado
A nossa qualidade de sociedade de advogados com uma área de prática especializada em Direito dos Seguros tem trazido até nós várias operações envolvendo o lançamento no mercado Português de contratos de seguro ligados a fundos de investimento, vulgarmente conhecidos como unit-linked, implicando um conhecimento profundo não só do produto como do quadro normativo que […]
Comissão propõe regras modernas em matéria de contratos digitais
Em concretização da sua Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão apresentou em Dezembro passado duas propostas para proteger melhor os consumidores que fazem compras em linha em toda a União Europeia e ajudar as empresas a expandir as suas vendas em linha. Um dos pilares da Estratégia para o Mercado Único Digital é […]
Alertas e Noticias fiscais -Janeiro 2016
Destacamos, neste período, a extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS introduzida pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, que procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares e a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016. NOVIDADES LEGISLATIVAS • Tabelas de retenção da sobretaxa de IRS O Despacho […]
Execução contra a entidade patronal do executado por violação do dever de comunicação
Várias são as situações em que o Agente de Execução procede à notificação da entidade patronal do executado para que efectue os descontos no vencimento deste, e aquela, não só não procede aos respectivos descontos, como, em muitos casos, nem sequer dá resposta à notificação que lhe foi remetida. Nesta hipótese, o exequente poderá demandar […]