Regime Simplificado de IRC em 2026: enquadramento fiscal, coeficientes aplicáveis e quando compensa às empresas de serviços
O que é o regime simplificado de IRC O regime simplificado de determinação da matéria coletável encontra-se previsto no artigo 86.º-A do Código do IRC e constitui um regime alternativo ao modelo tradicional de apuramento do lucro tributável com base na contabilidade organizada. Neste regime, a matéria coletável não resulta do lucro efetivamente apurado na […]
O Fim do RNH em Portugal: Ainda Existem Alternativas Fiscais em 2026?
O fim do RNH: o que mudou realmente? O Orçamento do Estado para 2024 determinou o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) em Portugal. Criado em 2009, este regime fiscal especial foi durante mais de uma década um dos principais instrumentos de atração de investimento estrangeiro e de profissionais altamente qualificados. Durante mais […]
Distribuição de lucros pelos trabalhadores em Portugal: gratificações de balanço, isenção de IRS e regras em 2026
Quando uma empresa apura resultados positivos, pode optar por remunerar adicionalmente os seus trabalhadores através das denominadas gratificações de balanço, um mecanismo legal que permite a participação dos colaboradores nos lucros da empresa, com enquadramento fiscal específico. O que são gratificações de balanço? As gratificações de balanço correspondem a valores atribuídos aos trabalhadores, sócios ou […]