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Novembro - Dezembro

  • Portugal – A problemática dos danos não patrimoniais reflexos – as mais recentes decisões jurisprudenciais
  • Portugal – O regime constitutivo dos Fundos de Pensões
  • Espanha – As apólices de RC sanitária estão preparadas para excluir danos morais não consecutivos? A STS 1459/2025 redefine o âmbito do seguro sanitário
  • Portugal – Autoridade Tributária espanhola reclama impostos a reformados residentes em Portugal: implicações fiscais e desafios jurídicos
  • Portugal – Flash News – Alteração aos requisitos de aplicação do Incentivo Fiscal à Valorização Salaria
  • Portugal – Nova Orientação da AT abala o IVA nos Serviços de Formação Online: Prepare já a sua Plataforma
  • Portugal – A Distribuição de Dividendos nas Sociedades portuguesas: Procedimentos e Fiscalidade
  • Portugal – NIFAP: A nova regra que vai marcar o setor agroalimentar
  • Portugal – Flash News – Os novos contornos no RCBE: o que muda com o Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro
  • Portugal – Flash News_A Belzuz Abogados marcou presença no encontro com as Startups de Valencia presentes no Web Summit 2025 em Lisboa
  • Portugal – O FUTURO DA INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO EM PORTUGAL: Uma análise à revisão do RJIC anunciada pelo Banco de Portugal
  • Portugal – SEGREDO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS IN-HOUSE: o novo Competition Policy Brief confirma que nada mudou
  • Espanha – A Responsabilidade dos Administradores por Perdas Qualificadas: Análise dos Artigos 363 a 367 da Lei das Sociedades de Capital
  • Espanha – Procedimento Especial para Microempresas na Lei de Insolvência. Segunda Parte: O Plano de Continuidade e a Aplicação Suplementar do Processo de Insolvência sem Massa
  • Espanha – Distribuição de Dividendos de acordo com a Lei das Sociedades de Capital
  • Italia – O uso ilícito de sistemas de inteligência artificial (IA) para a criação e difusão de conteúdos falsificados
  • Portugal – A concorrência de culpas no contrato de empreitada vista pela jurisprudência
  • Portugal – Formaçao profissional: Direito, dever e consequências
  • Espanha – O novo registo de horários. Os pontos-chave da próxima reforma legal sobre o Registo de Jornadas
  • Espanha – Críticas negativas nas redes sociais dos trabalhadores às suas empresas
  • Espanha – A concretização horária na redução do horário de trabalho por guarda legal tem limites para o trabalhador, tal como tem vindo a informar o Supremo Tribunal
  • Portugal – O Mandato Com Poderes Preventivos, O Testamento Vital e o Maior Acompanhado: A Relação Entre Estas Figuras e a Sua Aplicabilidade Prática

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